A lista definitiva dos ordenadores de despesas que tiveram prestação de contas rejeitadas nos últimos oito anos foi enviada ontem pela corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral, atendendo ao prazo previsto na Lei da Ficha Limpa. São ao todo 1.392 gestores públicos “fichas-sujas” que podem ter candidaturas impugnadas, caso concorram nas eleições municipais deste ano. Eles se somam aos 324 condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), totalizando 1.716 listados.
O município de Jaboatão Guararapes, na Região Metropolitana, aparece disparado na frente de todos os outros como o campeão em casos de contas rejeitadas. São ao todo 161 registros, contra 45 de Escada, na Mata Sul, o segundo colocado (confira na arte ao lado). Além das irregularidades com gastos públicos relativos a administração do município e à Câmara de Vereadores, chama atenção a quantidade de problemas com recursos relativos a convênios de subvenção social.
Constar na lista, entretanto, não significa inelegibilidade imediata do candidato. De acordo com a lei, é preciso que a rejeição tenha sido por crime que configure “irregularidade que cause dano insanável ao erário, ou improbidade administrativa”. O corregedor do TCE, Carlos Porto, explica que muitos casos de rejeição podem ocorrer por critério técnico que não leva à inelegibilidade. Cabe ao Ministério Público Eleitoral fazer a triagem e entrar com os pedidos de impugnação de candidatura na Justiça Eleitoral. O procurador regional eleitoral, Antônio Edílio, já encaminhou a lista aos promotores de todas as zonas eleitorais do Estado.
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